Câmara integra comissão que busca soluções para chácaras irregulares

O presidente da Comissão de Agricultura, vereador Valdecir Alcantara, explica que “a iniciativa surgiu a partir dos encaminhamentos definidos durante audiência pública realizada em setembro do ano passado sobre o tema. Vimos que é necessária uma solução de conciliação, envolvendo regularização, revisão de legislação e preservação ambiental diante do crescimento de condomínios rurais irregulares, sem licenciamento, infraestrutura e, muitas vezes, situados em áreas ambientalmente sensíveis”.

A Comissão de Agricultura da Câmara é formada pelos vereadores Valdecir Alcantara, Hudson Moreschi e Rondinelle Batista. Além do Legislativo, integram a comissão representantes da Casa Civil; IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel); Secretarias Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente; Procuradoria-Geral do Município; Instituto Água e Terra (IAT); Sindicato Rural de Cascavel; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Animal; Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR); Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI-PR); Comissão de Direito Agrário da OAB; Comissão de Direito Imobiliário da OAB; Sociedade Rural do Oeste do Paraná; Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Conselho Comunitário das Associações de Moradores de Cascavel e a Comissão de Monitoramento de Parcelamento do Solo Irregular do Município.

Entre as principais atribuições da comissão estão prevenir novos parcelamentos irregulares em áreas rurais, aprimorar os mecanismos de fiscalização, realizar o mapeamento e georreferenciamento das áreas já existentes e levantar informações sobre infraestrutura, saneamento e impactos ambientais.